Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica da GESTOS objetiva contribuir para a garantia dos direitos humanos das pessoas soropositivas e para a defesa dos Direitos Humanos deste público, através de sua mobilização política e do acesso a Justiça.  A assessoria acompanha 624 ações judiciais.

As atividades da Assejur são:

- Atendimento jurídico aos/as participantes/as da GESTOS;

- Realização de oficinas e discussões sobre os direitos humanos;

- Capacitação de profissionais de Direito e estudantes sobre a temática dos Direitos Humanos e AIDS;

- Participação no Movimento de Direitos Humanos, como também no Conselho Municipal de Direitos Humanos da cidade do Recife.

Mesmo após duas décadas de epidemia, as violações e os estigmas exercidos contra as pessoas vivendo com HIV e AIDS continuam proliferando nas suas diversas representações sociais. No caso do Brasil, principalmente nas regiões mais empobrecidas como Norte e Nordeste, eles são claramente motivados por intransigências, intolerâncias e desinformação.

Nos 12 anos da Assejur, cerca de 70% das pessoas que procuraram o serviço jurídico tiveram seus direitos reparados na Justiça. A Assejur tem contribuído para a consolidação dos grupos de ajuda-mútua, para articulações e intervenção nas políticas públicas, para a denúncia de preconceitos, para a reparação e a divulgação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. E é uma marca forte da GESTOS.